O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar novamente 12 réus do mensalão, que receberam pelo menos quatro votos pela absolvição em alguns crimes durante o julgamento, segundo a Folha. Isso será possível caso a Corte aceite os chamados embargos infringentes, recursos previstos no regimento do Supremo, mas nunca analisados em plenário.
Alguns ministros chegam a defender que o instrumento perdeu a validade, já que a legislação penal mais recente não menciona sua existência. Caso o STF receba os embargos, estará nas mãos do ministro Teori Zavascki o destino dos réus.
Entre eles, estão alguns condenados por lavagem de dinheiro por 6 a 5, como o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ou por formação de quadrilha por 6 a 4, como o ex-ministro José Dirceu. Nos dois casos, um dos votos favoráveis à condenação foi do ex-ministro Ayres Britto, atualmente aposentado.
FONTE: Bahia Notícias
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