por Daniela Pereira
"Como a greve ainda não foi definida como ilegal, o governo não poderia ter tomado uma atitude desta”. Com esta afirmativa a diretora do departamento jurídico do Sindicato dos Professores do Estado da Bahia (APLB), Marilene Betros, garante recorrer judicialmente contra a rescisão de contrato das Secretarias da Educação (SEC) e Administração do Estado da Bahia (Saeb) com 57 professores do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Os docentes foram convocados a trabalhar, mas não compareceram à SEC, em apoio à greve da categoria.
A queda de braço entre o governo e os professores da rede estadual parece não ter fim.
Após 80 dias sem acordo, a situação piorou com a demissão dos 57 profissionais. A rescisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, na quinta-feira e na sexta-feira já havia a convocação de outros 58 professores efetivos a comparecerem na Corregedoria da SEC, em substituição aos que tiveram os contratos rescindidos.
De acordo com Betros, o setor jurídico do sindicato já está tomando as medidas cabíveis de apoio aos demitidos. “A indefinição da ilegalidade da greve remete uma nova avaliação, pois ficou explícito que o juiz da 5ª Vara não tinha competência para julgar.
Sabemos que consta no Artigo 7º que todo trabalhador tem direito à greve e não pode ser demitido, substituído ou sofrer qualquer outro tipo de coação. Diante disso, tomaremos todas as providências de apoio aos professores”, garantiu a diretora.
Segundo informações da Saeb, a falta de comparecimento à convocação do governo estadual para o cadastramento e treinamento no plano de reposição de aulas para o 3º ano, teria motivado a rescisão do contrato. Além dos 57 demitidos, três professores foram afastados e cumprem processo administrativo.
Manoel Pereira Lima Júnior, João Paulo Fraga Diniz Guerra e Emerson Ferreira de Oliveira foram acusados pelas secretarias de impedirem as aulas para o 3º ano, no Colégio Thales de Azevedo, da remoção de alunos da sala de aula e de vandalismo.
De acordo com João Guerra, um dos professores afastados, o governo está agindo com punições exemplares, como forma de intimidar as lideranças do sindicato.
“Ainda não entendi o motivo do meu afastamento. Assim como os demais, fui convocado a dar aula, mas me recusei, porque sei que isso tudo é uma forma de enganar a população. Como sou trabalhador e tenho direito à greve, fiquei na entrada do local panfletando e conscientizando os pais sobre a real situação, mas em momento algum tentei impedir a entrada das pessoas.
Tudo ocorreu de maneira pacífica e sob absoluta ordem. Toda ação está filmada e postada na internet”, defendeu-se o professor.
João e os demais já receberam aviso de afastamento e tem 10 dias para contratarem advogados e reunirem provas de defesa.
FONTE: Tribuna da Bahia
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