da Redação
Na manhã desta 3ª feira (1º/12), o Juizado Especial Criminal, garantiu ao comentarista Herzem Gusmão, do programa Resenha Geral da Rádio Cidade e Rádio 96 FM, a continuar exercendo o direito de crítica nos editorias do programa. A queixa-crime apresentada pelo secretário de esportes da Prefeitura de Vitória da Conquista, o Sr. G.F, não foi acatada pelo Ministério Público e pelo Juiz. A atual administração vem demandando constantemente na justiça, na tentativa de intimidar o editorial do referido programa. A defesa de Gusmão ficou a cargo do advogado, Dr. Átila Carvalho Ferreira dos Santos.
No parecer, o promotor de justiça, Dr. Caio Graco Neves de Sá, assim manifestou (…) “MM Juiz, o crime de injúria é animado pelo dolo de ofender, de menoscabar. No caso, entendo, que ele sequer se configurou em tese. Pelo próprio texto transcrito pelo querelante, vê-se que não houve intenção de injuriar mas, tão somente, exercer a atividade de crítica, própria da atividade jornalística e decorrente da liberdade de expressão. Acresce que o querelante exerce função pública, o que, se não diminui em nada o seu direito a preservação da sua imagem, por certo o torna alvo natural da análise da sua conduta na sua atividade pública”, relatou o Dr. Caio.
Pelo MM Juiz, Dr. Washington Luiz Maciel Coutinho, foi dito que: (…) “Acatava o parecer ministerial para não receber a queixa-crime intentada ao entendimento, data vênia, da inexistência de conduta típica capaz de configurar o irrogado delito de injúria. Com efeito, injuriar é ter intenção deliberada de expor ao ridículo a outra parte, é o menosprezo capaz de conduzir a pessoa ao descrédito do meio social em que vive e interage. Na situação vertente, como dito, o querelado não expressou o chamado animus injuriandi, mas tão somente usou microfones da rádio para formular críticas à atuação do ilustre querelante, na qualidade de Secretário de Esportes deste município”.
FONTE: Blog da Resenha Geral IMAGEM 1: Google
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