terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Ministro da Justiça defende que decisão do STF sobre o mensalão seja cumprida

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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu, nesta terça-feira (18), que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão sejam cumpridas “independente de quaisquer avaliações contrárias". O Supremo, nesta segunda-feira (17), determinou a perda dos direitos políticos de 25 condenados e a perda de mandato dos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). "As decisões do Supremo Tribunal Federal, desde que transitadas em julgado, diz a Constituição, valem como lei e tem que ser cumpridas, independente das avaliações que as pessoas possam subjetivamente fazer sobre elas", disse. Cardozo disse que acredita na separação dos poderes e não comentou a decisão do STF de cassar os mandatos dos parlamentares condenados. A declaração foi feita na manhã desta terça durante um evento para divulgar o balanço do Plano Estratégico de Fronteiras (PEF). O plano foi estabelecido com o objetivo de marcar presença do Estado brasileiro nas fronteiras e combater crimes transnacionais na divisa com 10 países sul-americanos. Informações do G1.

FONTE: Bahia Notícias

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