segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Sucateamento dos cartórios é culpa do TJBA, diz Sinpojud

Cristiane Felix

Descaso, negligência e falta de compromisso resumem, na opinião do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), a atuação do Tribunal de Justiça do Estado (TJBA) frente à questão da privatização dos cartórios extrajudiciais. Apesar da paralisação confirmada para a próxima segunda-feira (28), a categoria nega qualquer possibilidade de greve e afirma que o protesto é em função das péssimas condições de trabalho a que os servidores estão submetidos.

Em entrevista coletiva realizada na tarde de ontem, o sindicato responsabilizou o Tribunal pelo sucateamento das unidades extrajudiciais e afirmou que até agora a privatização só não saiu porque o TJ não quer perder essa fonte de arrecadação.


“Antes de Thelma Britto ser presidente, ela nos garantiu que retiraria o atual projeto de Lei 18.324/2009 e que o substituiria por outro dentro dos parâmetros legais da Constituição. Mas, na verdade, ela fez exatamente o contrário, garantindo que o antigo projeto permanecesse”, acusou Maria José Silva, presidente do Sinpojud.

A favor da privatização, os sindicalistas pleiteiam mudanças no atual projeto, sendo a principal delas a garantia do direito da opção dos titulares dos cartórios extrajudiciais em permanecerem estatutários ou passarem ao regime celetista, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Vamos lutar pela opção dos servidores até a última instância”, garantiu a presidente.

Outro questionamento importante é o fato do projeto nunca ter sido sequer debatido junto aos servidores. “Faltou ao TJBA o espírito democrático de discutir o projeto. Como um projeto de lei pode ser elaborado sem que leve em consideração as opiniões e ponderações dos principais agentes envolvidos?”, questionou Samuel Nonato, diretor de mobilização do Sinpojud.

De acordo com o sindicato, o TJ estaria atrasando a efetiva privatização dos cartórios extrajudiciais para não perder a arrecadação das custas cartorárias que, em 2010, geraram uma renda de R$ 190 milhões. “A atual situação dos extrajudiciais é de inteira responsabilidade do Tribunal, que permitiu que a situação chegasse a esse ponto”, afirmou o diretor.

Após a coletiva, presidente e diretores do Sinpojud, juntamente com servidores, seguiram para o Auditório da Associação dos Servidores Públicos da Bahia (AFPEB) onde aconteceu um debate sobre a privatização e a realidade atual dos cartórios extrajudiciais.

O encontro contou com a participação do deputado estadual Zé Neto, que representou a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Convidada, a presidente do TJBA, Thelma Britto, afirmou que não compareceria.

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