CORREÇÃO HISTÓRICA: Fabrício propõe devolução simbólica de mandatos de comunistas

Deputado Fabrício

O deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB/BA) apresentou ontem (12), o projeto de Resolução que propõe anulação da cassação da bancada comunista na Assembleia Legislativa da Bahia, em 1948. A correção defendida por Fabrício Falcão, além de histórica, tem um sentido democrático que é ressaltado na Justificativa do Projeto, onde o deputado afirma que “aquele ato foi incoerente e ilegítimo perante a Constituição Federal democrática de 1946”. A Resolução que declarou extintos os mandatos dos deputados estaduais Giocondo Gerbasi Alves Dias e Jaime da Silva Maciel e seus respectivos suplentes, Mário Alves de Souza Vieira e Eusínio Gaston Lavigne, eleitos em 1945, foi aprovada no dia 14 de janeiro de 1948.

GIOCONDO DIAS, cabo do Exercito, membro da Aliança Nacional Libertadora (ALN), comandante do governo provisório e revolucionário de quatro dias em Natal, Rio Grande do Norte, em 1935 e a partir da cisão ocorrida em 1962, dirigente do Partido Comunista Brasileiro (PCB); JAIME DA SILVA MACIEL, líder dos estivadores da Bahia, condecorado na URSS e fundador do Afoxé Filhos de Gandhy; MÁRIO ALVES, fundador da União dos Estudantes da Bahia (UEB), diretor dos jornais Novos Rumos, Voz Operária e da Revista Problemas, um dos mais brilhantes intelectuais marxistas, fundador do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), assassinato, sob tortura, por agentes do regime militar em janeiro de 1970 e EUSÍNIO LAVIGNE, líder da revolução de 30, interventor e prefeito de Ilhéus e um dos mais genuínos pensadores espíritas da Bahia.

A resumida biografia dos parlamentares e seus suplentes cassados dão a dimensão social e política de suas importâncias no cenário baiano. Foram lutadores que se destacaram pela coerência e dedicação ao povo da Bahia, “A Assembleia Legislativa da Bahia precisa acertar o passo com a democracia” ressalta.

REPARAÇÃO

Com a anulação das cassações de Giocondo Dias e Jaime da Silva Maciel, o deputado Fabrício diz buscar a reparação de“arbitrariedades cometidas contra o povo da Bahia”. O deputado repete, em âmbito estadual, as iniciativa sdo Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ).

O Senado aprovou, em 16 de abril último, a anulação da extinção dos mandatos de Luís Carlos Prestes (1898-1990) e de seu suplente, Abel Chermont (1887-1962). Em 20 de março, a Câmara fez o mesmo com relação aos 14 deputados federais afetados pela decisão de 1947, entre eles os baianos Jorge Amado, Carlos Marighella e Maurício Grabois, bem como o histórico líder do PCdoB, João Amazonas.

CASSAÇÃO

A extinção dos cargos parlamentares ocorreu, em maio de 1947, depois de o Superior Tribunal Eleitoral ter cancelado o registro do Partido Comunista do Brasil. Os comunistas cassados haviam sido eleitos, em 1945, para integrar a Assembleia Constituinte de 1946 e também para a Câmara dos Deputados.

À época, o PCB recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal, porém, em 1948, foi editada a Lei 211/48, que extinguiu os mandatos de parlamentares vinculados a legendas partidárias com registro cassado.

Em 1988, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concederam o registro definitivo do Partido Comunista do Brasil. A Justiça Eleitoral, entretanto, não recuperou os mandatos dos parlamentares comunistas que haviam sido cassados em 1948.

FONTE: Blog do Fábio Sena