Projeto em tramitação no Congresso é do pedetista Miro Teixeira e prevê plebiscito para aprovação da proposta
por ABNOR GONDIM da Sucursal de Brasília
O presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu ontem a proposta de constituinte restrita em 1999, de autoria do do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), para acelerar a aprovação das reformas tributária, política e do Poder Judiciário.
A proposta exige menor quórum para a aprovação das reformas. De acordo com o projeto, as emendas seriam aprovadas com o apoio de 299 membros do Congresso, que se reuniriam em sessões conjuntas (deputados e senadores). Pelas regras atuais, são necessários os votos de 308 deputados e 49 senadores.
Sem citar o autor do projeto, FHC defendeu a proposta na cerimônia de instalação do gabinete do recém-nomeado ministro extraordinário da Reforma Institucional, o senador Antonio Freitas Neto (PFL-PI).
O projeto do deputado Miro Teixeira foi aprovado em março em comissão especial da Câmara e será ainda apreciado em duas votações na Câmara e no Senado. Se aprovada nas duas Casas, a proposta será submetida a plebiscito nas eleições deste ano.
Após elogiar a participação do Congresso na aprovação da reforma administrativa, o presidente disse que haverá discussão sobre a proposta de constituinte restrita a partir do início de 99.
"Imagino, agora, que nós possamos avançar muito na direção da reforma tributária, que já está em marcha, da reforma política e da reforma do Poder Judiciário", disse o presidente.
FHC afirmou que o governo não deixará de discutir idéias sobre as reformas por causa das eleições, e essa é a principal missão do ministro da Reforma Institucional.
Para essa missão, Freitas Neto contará com um "gabinete enxuto" no Planalto, com no máximo dez funcionários, a maioria dos quais ainda em via de contratação. Segundo Freitas Neto, a única proposta de constituinte restrita em tramitação no Congresso é o projeto apresentado por Miro Teixeira. Ele disse que é a favor da proposta, mas afirmou que a principal dificuldade é viabilizar a realização de plebiscito nas eleições de outubro.
Como o projeto trata apenas das reformas tributária e política, o ministro disse que o governo poderá apresentar substitutivo para incluir na proposta a reforma do Judiciário.
De acordo com o projeto de Teixeira, os deputados e os senadores eleitos em outubro (além dos 54 senadores eleitos em 94) se reunirão de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 99 para revisar pontos específicos da Constituição.
FONTE: FOLHA DE S. PAULO via UOL
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