por Lílian Machado
A defesa da maioridade penal feita pelo secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Barbosa, em entrevista à Tribuna, nessa segunda-feira (29/4), encontrou vozes a favor e contrárias no cenário da política estadual. A questão está no seio de uma polêmica e recebe coro favorável na maioria da sociedade, que justifica a necessidade de maior punição para cidadãos com idade inferior a 18 anos, após uma série de notícias com crimes praticados por menores. Políticos e autoridades de correntes políticas semelhantes e diversificadas debateram sobre o tema.
Integrante da equipe do governador Jaques Wagner (PT), o secretário estadual de Promoção da Igualdade (Sepromi), Elias Sampaio, repercutiu a declaração de Barbosa ao dizer que discordava da tese, em conversa com o site Política Livre. Segundo o titular da Sepromi, a diminuição pode afetar principalmente os jovens pobres e negros.
“Existem muitas variáveis sociais e econômicas a serem resolvidas, sendo que a menos importante delas é a redução da maioridade penal. Esta é uma discussão nacional, complexa, mas a simples redução, além de não resolver o problema, pode ser catalisadora dos problemas que se abatem sobre a juventude negra, o que é ainda mais complicado em regiões majoritariamente negras, como Salvador”, afirmou. Ele ponderou ao dizer que o secretário de Segurança não falava pelo governo, mas expressava uma consideração própria.
O líder do governo, Zé Neto (PT), prefere cautela em torno do assunto, mas destaca ser favorável que o assunto entre em debate. “Não digo que sou a favor, nem contra a redução, mas acho que temos que ajustar algumas coisas. Em tese, nunca fui a favor, mas ultimamente o que tem acontecido mostra que a questão precisa ser repensada”, frisou.
Entretanto, na bancada da oposição, o posicionamento de Barbosa foi defendido por alguns parlamentares. O líder oposicionista na Assembleia Legislativa, Elmar Nascimento (PR), disse que não havia consultado os pares sobre o assunto, mas que pessoalmente era a favor. “Essa brecha está fazendo os chefes de quadrilhas e facções utilizarem menores de idade para cometerem crimes por conta de ser imputáveis”, afirmou.
O republicano se referiu ao fato de pelo menos cinco ex-ministros referendarem a proposta, enquanto o atual critica. nessa segunda-feira (29/4) o titular da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), disse que a discussão era “descabida do ponto de vista jurídico”. Mas, Elmar lembra que a maioria da população é a favor. “Isso não significa que os congressistas sejam todos a favor. Mas, se eles não estão convencidos como estou, que coloquem em plebiscito”, sugeriu.
O deputado federal Jutahy Junior (PSDB) contou nessa segunda-feira (29/4) que em 2003, o governador Geraldo Alckmin esteve na Câmara dos Deputados e pediu para que ele, então líder do PSDB, apresentasse um projeto do Estatuto da Criança e do Adolescente que não permitisse que menores ficassem apenas três anos presos.
A indicação seria em alusão ao crime de grande repercussão cometido pelo jovem Roberto Aparecido Alves Cardoso, mais conhecido como Champinha. “Essa ideia de que o menor de 18 anos não pode ficar preso é um absurdo. É falta de realidade para o que acontece. Como é que a pessoa se sente? Não tem cabimento. Eu sou a favor que se mude o Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir a prisão de pelo menos de oito a 10 anos”, afirmou.
FONTE: Tribuna da Bahia IMAGEM: Google
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