segunda-feira, 15 de abril de 2013

A assessoria jurídica do PRP entra com Mandado de Segurança para garantir posse de Jaldo Mendes

Jaldo Mendes

A assessoria jurídica do PRP (Partido Republicano Progressista), composta pelos advogados Marcelo Melo e Vinícius Sidarta, impetrou na 1ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca com um Mandado de Segurança para garantir a posse do suplente de vereador Jaldo Mendes. O suplente tem direito à vaga desde o licenciamento por motivo de saúde do vereador Edjaime Rosa "Bibia" (PSDB).

A Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista negou o pedido do PRP alegando fazer uso do entendimento do TCM. O presidente municipal do PRP, o advogado Flávio Farias de Carvalho, discordando da posição da Procuradoria, argumentou que a Câmara de Vereadores possui regimento próprio que garante a posse: "Os prazos exigidos pela Procuradoria são desnecessários, já que o regimento interno prevê a convocação e posse do suplente, além disso a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista já possui precedentes dessa natureza", explicou.

O suplente Jaldo demonstrou tranquilidade e confiança em relação ao problema: "Acreditamos na Justiça e esperamos resolver logo essa questão burocrática", declarou. Jaldo Mendes é o primeiro suplente da coligação de oposição das eleições municipais de 2012 e substituirá o vereador Bibia enquanto este se reabilita.

FONTE: VIA E-MAIL

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