Dilma sanciona lei dos royalties com vetos

Ministros anunciam no Planalto a decisão do governo

BRASÍLIA — A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, o projeto que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo. Dilma vetou o artigo terceiro integralmente para resguardar os contratos já estabelecidos. A presidente também corrigiu o erro na distribuição dos recursos dos royalties, que somava 101% em 2017. As novas regras de distribuição dos royalties valerão para os contratos assinados a partir desta data.

A presidente editou uma medida provisória com novas regras de distribuição dos royalties para substituir os artigos vetados para assegurar o respeito à Constituição, a garantia dos contratos e estabelecer regras claras para a exploração de petróleo seja pelo modelo de partilha ou de concessão.

- A medida provisória editada pela presidente tem como premissas o respeito à Constituição Federal, a garantia aos contratos preestabelecidos, a garantia de distribuição das riquezas do petróleo para todo o povo brasileiro. Com base nisso, o veto ao artigo terceiro resguarda os contratos estabelecidos e tem objetivo de fazer a correção da distribuição dos percentuais de distribuição dos royalties ao longo do tempo. A presidenta procurou conservar em sua grande maioria as deliberações do Congresso Nacional – disse a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman.

Segundo Gleisi, a presidente vetou integralmente o artigo terceiro, que mexe em contratos vigentes, mas haverá mais quatro ou cinco vetos parciais. A medida provisória e os vetos serão publicados na edição de segunda-feira do Diário Oficial da União.

- Não há nenhum desapreço ao Congresso Nacional com esse veto, mas sim a defesa dos princípios constitucionais que asseguram os contratos firmados. A lei votada pelo Congresso viola este principio constitucional. O que se está fazendo é um aperfeiçoamento da lei, com o regime de partilha daqui para frente - afirmou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

O ajuste no texto para acertar o percentual de 101% será feito nos "municípios afetados" (indiretamente afetados pela produção), cuja participação cairá de 3% para 2% a partir de 2017.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou que a presidente optou por destinar 100% dos futuros royalties do regime de concessão vão para educação, e 50% de todo o rendimento do fundo social irá para a educação.

— A presidente tomou decisão que tem significado histórico. Todos os royalties a partir das futuras concessões em terra ou em mar irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras, os governos dos estados e a União. Ou seja, 100% dos royalties para a educação - disse o ministro, acrescentando que a educação é o caminho para o desenvolvimento sustentável.

Antes da coletiva no fim da tarde, a presidente recebeu os ministros no Palácio da Alvorada. Ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto, Dilma deu sinais de que poderia vetar parte do texto. Ela defendeu “um rigoroso respeito aos contratos”, dando uma pista do que o governo anunciaria hoje.

FONTE: O GLOBO