‘Quem aplica o estatuto somos nós’, diz Rui Falcão, que defende mandato para Genoino
BRASÍLIA e SÃO PAULO - O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse nesta terça-feira que não haverá punição e que o PT não tomará qualquer medida contra os políticos petistas condenados no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal. Falcão alegou que as condenações impostas a parlamentares e políticos do PT não fazem parte dos casos de punição elencados no estatuto partidário. O estatuto do PT, no inciso XII do artigo 231, prevê que a pena de expulsão do partido deve ser aplicada quando ocorrer “condenação por crime infamante ou por práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em julgado”. Para Falcão, os casos dos companheiros condenados não se aplicam ao estatuto.
— Quem aplica o estatuto somos nós. E esse caso não se aplica — disse Falcão.
Além disso, Falcão, com o apoio de outros deputados do PT, defendeu nesta terça-feira que José Genoino, mesmo já condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha pelo STF, assuma o mandato como deputado federal, no início de 2013. O presidente do PT negou, no entanto, ter conversado sobre isso com Genoino.
— Imagino que ele queira assumir. Ele tem mandato e é um direito dele — disse Falcão.
Genoino é o segundo suplente da coligação do PT e outros partidos, segundo resultado da eleição de 2010. Ele deve assumir o mandato em janeiro de 2013 porque o deputado Carlinhos Almeida, que se elegeu prefeito de São José dos Campos (SP), terá que renunciar. O primeiro suplente, Vanderlei Siraque, já está exercendo o mandato na vaga de Aldo Rebelo, que está no Ministério do Esporte.
Há dirigentes do PT defendendo até que Carlinhos renuncie antes de 31 de dezembro, para que Genoino tenha mais tempo no Congresso. Mas Genoino afirmou a interlocutores que ainda não decidiu se vai assumir o mandato. Ele se reuniu nesta terça-feira com seu advogado, Luiz Fernando Pacheco, para tratar do assunto, mas não tomou nenhuma decisão. Assim que foi condenado pelo STF, ele pediu demissão do cargo de assessor especial do Ministério da Defesa.
— Ele se demitiu do governo porque achou que a condição de condenado poderia causar constrangimento à presidente Dilma. Ela não aceitou a demissão e ele teve de pedir em caráter irrevogável. Mas o mandato parlamentar é dele, foi obtido pelo voto — disse Pacheco.
Deputados querem evitar constrangimento
Colegas da base e da oposição admitem o direito de Genoino assumir como suplente, antes da publicação do acórdão da condenação pelo STF, mas defendem que o Supremo já decida sobre a perda do mandato dele e dos outros deputados condenados no mensalão, o que evitaria o constrangimento na Casa.
Líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE) disse que a decisão é de Genoino e lembrou que há outros deputados condenados com mandato na Casa. Afirmou, no entanto, que o PT deveria assimilar as decisões tomadas pelas instituições.
— Cada vez mais essa matéria diz respeito ao Supremo e não à classe política. Nesse caso, cito frase atribuída à ministra Gleisi Hoffmann. O PT tem que assimilar o resultado das instituições estabelecidas
O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), ex-petista, diz que o ideal seria o STF já decidir a perda do mandato de todos os deputados condenados na decisão final do julgamento:
— É um direito dele (Genoino), mas uma situação constrangedora até para ele, para a Câmara, para a sociedade. O Supremo deveria já resolver a situação, os ministros têm que se pronunciar sem deixar para a Câmara resolver. Se vier para a Câmara, temos que votar primeiro o fim do voto secreto, ou corremos o risco de o STF condenar e a Câmara absolver.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) também espera que a decisão do STF seja plena em relação ao mandatos dos condenados:
— Se Genoino voltar, e já temos outros três condenados na Casa, a depender das penas aplicadas, regime aberto, fechado, não há como negar o constrangimento.
Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) é preciso aguardar as penas que serão impostas a Genoino e aos demais deputados condenados.
— Imagino que ele sofrerá constrangimentos, mas não há ainda sentença, é preciso aguardar. Ele pode ficar no regime aberto e não ter o mandato retirado — disse Miro.
Para o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não há como impedir a posse de Genoino.
— A Câmara, como qualquer instituição, deve cumprir a Constituição. E a Constituição dá a ele o direito de assumir o mandato. Não é uma decisão que cabe à presidência, à Mesa decidir.
Maia, no entanto, discorda da tese defendida por alguns deputados de que o próprio Supremo poderá, no acórdão, já definir a situação dos deputados condenados, evitando que a Casa tenha que tomar tal decisão:
— A Constituição
é clara, a decisão tem que passar pelo plenário da Câmara. Quando foi votado, na Constituinte, esse artigo foi aprovado com 408 votos, entre eles os de Fernando Henrique, Lula e Serra. Foi feito pelo Jobim. E, teoricamente, a Câmara pode manter o mandato do deputado que for condenado.
— Se a lei permite, ele deve tomar posse. Não existe impedimento para que ele faça isso — disse o petista Cândido Vaccarezza (PT-SP), ex-líder do governo na Câmara.
Professor Luizinho e Rocha voltam à Câmara
Ex-presidente do PT, o deputado Ricardo Berzoini (SP) também defendeu o direito do colega e negou qualquer tipo de constrangimento:
— Genoino é um lutador, defensor do estado de direito e, na visão do PT, não cometeu nenhum crime. É vítima de um julgamento politizado em função das eleições.
Irmão de Genoino, o deputado José Guimarães (PT-CE) também defendeu o direito dele:
— Ele tem mandato dado pelo povo.
Enquanto a Câmara discute o caso Genoino, dois ex-deputados do PT absolvidos no julgamento do mensalão — Professor Luizinho (SP) e Paulo Rocha (PA) — reapareceram sorridentes nesta terça-feira na Câmara, e participaram do ato em comemoração às 5.000 edições do boletim informativo da bancada do partido na Casa, o “Informes PT”. Em clima de festa, foram efusivamente saudados pelos companheiros petistas.
Ex-líder do governo na Câmara, Professor Luizinho, absolvido da acusação de lavagem de dinheiro, afirmou que está feliz com o resultado do julgamento, que tirou um peso de suas costas, mas que sua felicidade não é completa por conta da condenação de Genoino e de José Dirceu.
— Tirei um peso das costas, mas não todo. Foi um absurdo eu ter sido denunciado. Fui julgado, condenado e punido esses anos todos. Eu me sinto como um ex-presidiário. O que fizeram comigo não tem volta. Vi a minha honra e de minha família serem destruídas — disse Luizinho. — Mas estamos lamentando e tristes com o que estão fazendo com o Genoino e o Zé Dirceu. Pessoas que deram suas vidas ao país, que lutaram contra a ditadura e pela democracia.
Paulo Rocha preferiu não dar entrevistas. Argumentou que o julgamento ainda está em curso. Luizinho que deve voltar a atuar na direção do partido em Santo André, onde mora.
FONTE: Globo.com / O GLOBO
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