Documento normativo regula o funcionamento da escola no nível das competências
As escolas da rede estadual de ensino contam com um Regimento Unificado da Rede Pública Estadual de Ensino. O documento normativo regula o funcionamento da escola no nível das competências de cada um dos seus órgãos constitutivos, institui o ordenamento das atividades pedagógicas e didáticas e estabelece também como deve ser o convívio social entre os atores que formam a comunidade escolar. A portaria que o institui foi publicada na edição do final de semana (16 e 17) do Diário Oficial do Estado.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia elaborou o regimento a partir das discussões com especialistas e gestores de unidades escolares e das Diretorias Regionais de Educação (Direc), com a participação do Conselho Estadual de Educação (CEE). Inicialmente, foi feito um levantamento minucioso das expectativas das escolas para serem contempladas no documento. O regimento trata questões como a disciplina escolar, institui regras para organização didática e o planejamento da escola, e traz diretrizes para uma melhor articulação pedagógica entre os professores.
A vice-presidente do CEE, Alda Muniz Pepe, afirma que, além de definir os papéis, o regimento aborda como devem ser as relações dentro da escola. “Ele é muito cuidadoso em tudo o que propõe. Se ajusta ao que se consolidou hoje como o papel da educação e o comportamento da escola com o atendimento ao direito básico à aprendizagem. Não é uma peça de aplicação de pena, mas sim, de fato, um elemento pedagógico”.
FONTE: Portal da Metrópole
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