DIVULGAÇÃO: Jânio Freitas, via e-mail.
Já está disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal a versão 1.1 do programa do IRPF 2011. Essa nova versão já gera a notificação da multa por atraso na entrega e o DARF para pagamento. Os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo e necessitam fazer uma declaração retificadora também terão que baixar a nova versão.
A Receita Federal registrou a entrega de 24.370.072 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2011, ano-base 2010 até as 23h59min59seg da sexta-feira (29/4). Para a Delegacia da RFB em Vitória da Conquista foi registrada a entrega de 101.885 mil declarações.
Quem perdeu o prazo pagará multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
Também já está disponível a consulta ao processamento das declarações do IR de 2011, pela página da Receita Federal do Brasil na Internet (www.receita.fazenda.gov.br).
Assim, para saber se a sua declaração foi processada normalmente ou apresenta alguma pendência, basta o contribuinte acessar o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil). O link para o e-CAC está na coluna da parte direita da página (último item entre os Serviços Mais Procurados).
Para utilizar o serviço, o contribuinte deve ter certificado digital ou código de acesso. O código de acesso é obtido diretamente na página da Receita Federal do Brasil, mediante a prestação de algumas informações de segurança (CPF, data de nascimento e números dos recibos de entrega das duas últimas declarações).
Por meio desse serviço, o cidadão consegue inclusive saber qual o motivo da pendência, o que permite que ele rapidamente identifique o problema e regularize a sua situação. Em muitos casos, o problema é resolvido com o simples envio de uma declaração retificadora, sem que ele precise se dirigir à unidade da Receita Federal.
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