por Lílian Machado
Apesar da tentativa da bancada de oposição em dificultar a votação e ter sido contra o reajuste de 5,91% apresentado pelo governo ao funcionalismo público do Estado, a Assembleia Legislativa conseguiu aprovar ontem, com facilidade, o aumento salarial estabelecido para os 268 mil servidores estaduais.
Sem acatar totalmente as quatro emendas propostas pelos oposicionistas – apenas uma foi consentida de forma parcial -, os governistas conseguiram passar com folga o acréscimo linear do salário de todas as categorias, que já deve entrar na folha de pagamento no final deste mês.
Na volta ao batente após o Carnaval, o Legislativo baiano surpreendeu ao apreciar um pacote de projetos, que envolveu além do aumento dos funcionários estaduais, os reajustes dos trabalhadores da Assembleia, o subteto salarial do Estado, e mais dois títulos de cidadão.
O líder do governo Zé Neto (PT) comemorou o que classificou como “um ganho do Legislativo”. “Mesmo a oposição se posicionando contra, os deputados compareceram e tivemos um processo tranquilo. Foi muito positivo para o poder Legislativo conseguir colocar 57 deputados em plenário numa segunda-feira para aprovar projetos tão importantes”, exaltou.
Entre as emendas propostas pela oposição, o governo aceitou a definição do prazo para que o Executivo possa utilizar recursos do Funprev para pagamentos previdenciários. “Negociamos essa emenda, mas deixamos claro para eles (oposição) que o recurso do Funprev vai ser utilizado para o próprio Funprev, ou seja, para os servidores. Convencemos a oposição de que não há uso indevido do governo com esse dinheiro”, esclareceu Zé Neto. Com o acatamento da proposta, limitou-se em quatro anos o uso dos recursos, que pela proposta original não teria prazo fixado.
Antes da apreciação do projeto, o líder da oposição tentava demarcar terreno, impulsionando os pares a votarem contra ao aumento considerado “injusto”. “Vamos ser contra sim. Eles (governo) além de não acatarem as emendas cabíveis ao projeto, não deram satisfação”, enfatizou o líder da oposição, Reinaldo Braga (PR).
Entretanto, apesar do posicionamento, a bancada contrária ao governo questionava a ausência dos servidores estaduais na Casa. “O governo tem folga no placar e a oposição joga para plateia, que infelizmente não existe porque os grandes interessados não compareceram. Estamos fazendo discurso para uma galeria composta por apenas cinco pessoas”, reclamava o líder da bancada independente (PSC-PTN), Targino Machado.
Oposição não emplaca emendas
A principal emenda proposta pelos oposicionistas e não aceita pelos governistas se referia a um aumento de 10%, sendo 6% retroativos a janeiro e 4% a partir de julho. Segundo a bancada, esse aumento seria justificável pelo fato de a receita tributária do estado ter apresentado em 2010 um crescimento de mais de 18% em relação ao mesmo período de 2009, provocando com isso um aumento da receita corrente líquida que chegou a atingir um montante de R$17,3 bilhões, também superior a 2009. Ainda segundo os deputados, votar contra o projeto seria uma resposta ao governo por não ter aceitado os aditivos fundamentados à proposição.
“Queremos deixar claro que não votamos contra o aumento dos servidores, mas sim contra esse percentual muito baixo de 5,91%, aquém do necessário para a categoria, que merecia um melhor salário”, enfatizou o vice-líder da oposição, Alan Sanches (PMDB). O líder do bloco DEM/PRP, Bruno Reis, também contestou o reajuste. “A proposta de aumento do governo é medíocre. O PT no poder deveria conceder um aumento mais digno para os servidores”, afirmou.
Outra emenda que provocou muita discussão restabelecia o direito dos servidores em vender dez dias do período de férias, questão que foi extinta pelo governo sob o argumento de que não havia recursos em caixa para que o funcionalismo pudesse usufruir dessa opção. Para a bancada de oposição, ficaria assegurado a todos os servidores estaduais, ocupantes de cargos comissionados, funções gratificadas e cargos efetivos do poder Executivo, o direito de optar pela conversão de um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
FONTE: Tribuna da Bahia
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