sábado, 29 de janeiro de 2011

Em carta ao presidente italiano, Dilma Rousseff diz que decisão sobre extradição de Cesare Battisti caberá ao STF

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff enviou carta ao presidente da Itália, Giorgio Napolitano, na última segunda-feira, na qual lamenta as críticas daquele governo ao Brasil no episódio envolvendo Cesare Battisti. Na carta, Dilma faz uma defesa da atuação de Luiz Inácio Lula da Silva em negar a extradição e informa que caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestar sobre a decisão do ex-presidente brasileiro. Dilma afirmou que o Brasil foi alvo de críticas injustas dos italianos.

"Lamento igualmente que esse episódio se tenha prestado a manifestações injustas em relação ao Brasil, ao meu governo e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sei que essas manifestações não correspondem à percepção que Vossa Excelência tem do tema", afirmou Dilma Rousseff na carta.

No texto, Dilma sinaliza que, caso tenha que decidir sobre o destino de Battisti, acompanhará a posição de Lula. Na defesa do ex-presidente, Dilma diz que Lula seguiu a orientação da Advocacia Geral da União (AGU) e negou que a não concessão da extradição tenha relação com qualquer crítica à Justiça italiana.

"A posição que o presidente Lula adotou, em dezembro último, baseado no detalhado parecer da AGU, não envolve qualquer juízo de valor sobre a Justiça italiana, menos ainda sobre a vigência do Estado de Direito em seu país. Trata-se de parecer jurídico, fundada na interpretação soberana que a AGU realizou do tratado bilateral sobre extradição".

Dilma afirma ainda ter certeza que o caso Battisti não irá afetar as relações entre Brasil e Itália, posição esta também de Napolitano.

"Compartilho e fico feliz com sua afirmação de que uma divergência jurídica, ainda que importante, não irá entorpecer um relacionamento secular, como o de Itália e Brasil".

A presidente agradeceu ao colega italiano os votos de felicidade quando da sua eleição e diz: "sei que expressam a grande amizade que nossos povos e governos e refletem a opinião de um homem público de extensa e respeitada trajetória política".

FONTE: O Globo

Nenhum comentário: