A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, através da Secretaria Municipal de Finanças, oferece uma nova oportunidade para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano/IPTU 2010, em cota única, sem juros e multas. Os carnês, com valores acima de R$ 100,00, estão sendo novamente distribuídos e podem ser pagos até o dia 20 de dezembro.
Quem não receber o carnê poderá retirá-lo na Secretaria de Finanças, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h. No Município, mais de 24 mil contribuintes terão essa nova chance. A arrecadação do IPTU 2010 já superou a do ano passado: até o mês de outubro, foram arrecadados R$ 6.693.741,33.
Pavimentação, reforma de escolas, ampliação da assistência à saúde: essas são apenas algumas das diversas obras e serviços realizados em Vitória da Conquista com recursos próprios do Município. Partes desses investimentos, que melhoram a qualidade de vida da população, são possíveis graças à arrecadação do IPTU. Apesar de representar apenas 14% da receita própria do Município, o valor arrecadado é importante para a manutenção de serviços e realização de obras na cidade. 15% da arrecadação do IPTU vão diretamente para a educação e outros 25% para a saúde.
Quem não paga o IPTU, seja em cota única ou parcelado, entra para a Dívida Ativa do Município. O contribuinte inadimplente paga multa de 5%, juros de 1% ao mês e correção monetária por imposto devido e pode sofrer cobrança judicial. Nos casos mais graves, em que o cidadão não honra o pagamento, o Código Tributário Nacional determina medidas severas, como a penhora do imóvel.
FONTE: Secom - PMVC
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