Os políticos com condenação na Justiça que conseguiram se eleger nas eleições deste ano não poderão assumir o cargo para o qual concorreram. Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considerou a Lei da Ficha Limpa constitucional e válida para este ano.
A decisão foi tomada durante a análise do recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado na disputa a uma vaga de senador pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa. Mesmo com registro indeferido, Jader Barbalho recebeu 1.799.762 de votos e, caso não tivesse sido barrado, seria eleito.
Inicialmente, a votação dos Ministros do STF terminou em um empate em 5 a 5. O advogado de Jader, Eduardo Alckmin, chegou a propor ao plenário a suspensão da análise do recurso, que voltaria a pauta na mesma sessão que vai decidir sobre recurso de Paulo Rocha.
Os Ministros, no entanto, decidiram concluir o julgamento, o que motivou uma discussão generalizada no plenário. Coube ao ministro Celso de Mello resolver o impasse. Ele havia votado contra a validade da Ficha Limpa, acompanhando os votos de José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso, mas voltou atrás e decidiu manter a decisão do TSE.
Celso de Mello citou artigo 205 do regimento interno do STF, que diz: "havendo votado todos os ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado".
A Ficha Limpa deve voltar ao plenário do STF futuramente.
FONTE: Tribuna da Bahia
Nenhum comentário:
Postar um comentário