O deputado Paulo Maluf (PP-SP), reeleito este ano, não poderá tomar posse na Câmara dos Deputados. Ele concorreu sem o registro de candidatura e dependia de uma decisão da Justiça para ter direito aos 497.203 votos que recebeu.
Na última sexta-feira (15), o ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o registro da candidatura de Maluf, teceiro mais votado para o cargo de deputado federal em São Paulo. Como Maluf foi barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) com base na Lei da Ficha Limpa, os seus votos foram considerados nulos.
Maluf foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa devido ao artigo que qualifica como inelegíveis por oito anos aqueles que foram condenados por órgão colegiado por ato doloso de improbidade administrativa.
O ministro Marco Aurélio Mello alegou que os advogados de Maluf perderam o prazo para recorrer e, com isso, o processo transitará em julgado, ou seja: Maluf não poderá mais recorrer e não poderá tomar posse.
Segundo Marco Aurélio, a partir da decisão do TRE-SP que negou o registro, o candidato tinha três dias para recorrer. O prazo se encerraria no dia 3 de setembro, mas Maluf entrou com seu recurso no dia 5 de setembro. Ainda cabe recurso da decisão ao plenário do TSE.
FONTE: Tribuna da Bahia FOTO: Google
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