TRE absolve Kassab em processo de cassação de mandato

Tribunal Regional Eleitoral aceitou recurso de prefeito e vice-prefeita.
Ministério Público pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
Emilio Sant'Anna Do G1 SP

Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) absolveu na tarde desta terça-feira (25) o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e a vice-prefeita Alda Marco Antônio (PMDB), no processo de cassação de mandato contra os dois. Os seis desembargadores do TRE decidiram assim reformar a sentença de primeira instância.

Em fevereiro, Kassab e Alda tiveram seus diplomas cassados pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, por recebimento de doações irregulares. O juiz cassou o mandato de Kassab a partir de representação do Ministério Público Eleitoral que aponta doações de campanha irregulares em 2008 oriundas da Associação Imobiliária Brasileira (AIB).

A jurisprudência no TSE também aponta para o mesmo sentido", diz Ricardo Penteado, advogado de Kassab.

Segundo o Ministério Público, a AIB funciona como extensão do Sindicato da Habitação (Secovi) que, por ser sindicato, é impedido por lei de fazer doações a candidatos.

O Ministério Público pediu revisão da prestação de contas de Kassab e da vice com base no artigo 30-A, da lei 9.504/97, e na lei 64/90, que preveem a cassação de registro e declaração de inelegibilidade por três anos quando comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos. Kassab e Alda mantiveram-se em seus cargos graças a uma decisão judicial que garante a permanência até o julgamento final do processo.

Em entrevista ao G1, o advogado de Kassab e Alda Marco Antônio, Ricardo Penteado, afirmou que a decisão já era esperada por ele. " Era exatamente isso que esperávamos, pois não difere da jurisprudência", disse.

Após a decisão desta terça, o MP pode ainda recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo  Penteado, no entanto, mesmo no TSE o resultado deve ser o mesmo. "A jurisprudência no TSE também aponta para o mesmo sentido", afirmou.

Desde o início das cassações pela 1ª Vara Eleitoral de São Paulo, em outubro de 2009, 25 vereadores foram cassados pelo mesmo motivo; 14 deles recuperaram o mandato.

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FONTE: Globo.com