Proposta põe fim às taxas de assinatura na telefonia
Ficou para a semana que vem a votação do projeto de lei que proíbe as empresas telefônicas de cobrar a ‘tarifa assinatura’. De acordo com a coluna Tempo Presente, do Jornal A Tarde, a proposta, de autoria do deputado Álvaro Gomes (PCdoB), já foi rejeitada na era Paulo Souto, mas foi reapresentada e será votada novamente. Alvaro argumenta que os baianos pagam R$ 80 milhões por mês com a tarifa e discorda do principal argumento contrário, o de que o Estado perderia arrecadação: “O consumidor gastaria em outra coisa”. O projeto é polêmico porque o Supremo Tribunal Federal já concedeu liminares em favor das telefônicas de São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal, onde já aprovaram legislações similares. O STF, entretanto, nunca revogou as leis por considerara a proposta de “relações de consumo e isso é com os estados”. O deputado argumenta, entretanto, que as novas leis dão subsídios para juizados especiais julgarem o assunto em caráter terminativo.
FONTE: Bahia Notícias
COMENTÁRIO DO BLOG: O “PROPINODUTO” ESTÁ ABERTO! TOMARA QUE EU “QUEIME A LÍNGUA”, MAS DIFICILMENTE ESSA PROPOSTA SERÁ APROVADA. O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO JÁ É UM SINAL CLARO DE QUE A “TURMA DO LOBE”, DAS EMPRESAS TELEFÔNICAS, JÁ ENTROU EM AÇÃO. MESMO ASSIM VÃO OS NOSSOS PARABÉNS AO CORAJOSO DEPUTADO ÁLVARO GOMES, QUE TEVE ESSA BRILHANTE INICIATIVA QUE VAI, SEM DÚVIDA NENHUMA, AO ENCONTRO DA VONTADE DA POPULAÇÃO QUE É OBRIGADA A PAGAR POR ESSA “FAMIGERADA” TAXA MENSAL DE ASSINATURA TELEFÔNICA.
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