O senador César Borges (PR-BA) conseguiu vencer a resistência da bancada do governo e aprovou hoje, (02) no Senado, o projeto PLS 187/2004 de sua autoria reduzindo para 60 anos a idade de isenção dos aposentados no pagamento do IR. O senador conseguiu apoio do PMDB para derrubar o requerimento que atrasaria a tramitação da proposta e ainda convenceu um senador a retirar pedido de vista que levaria a votação para a próxima semana. “É uma proposta simples, de mérito social, que apenas iguala a legislação fiscal ao Estatuto do Idoso, não há como fugir disso”, ponderou César Borges.
Como a aprovação se deu por decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o projeto de César Borges segue agora para votação da Câmara dos Deputados. O senador baiano destacou que a medida não representa nenhum privilégio e que a isenção está limitada a rendimentos de até R$1.164, que se estende a benefícios referentes a pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência Social. O senador ainda lembra que o Estatuto do Idoso elegeu como parâmetro a idade de 60 anos e que não tratou da isenção fiscal porque o tema exige lei específica.
“Não faz sentido a existência de um limite de idade para fins fiscais e outro para os demais fins, por isto esta proposta é uma questão de lógica e de justiça”, explicou. César Borges disse também que a isenção parcial do aposentado, que já é prevista na legislação do IR, tem por objetivo auxiliá-lo nas necessidades da terceira idade. O relator da proposta, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apresentou parecer favorável e elogiou a iniciativa de César Borges. “O projeto é meritório porque elimina dualidade injustificada na definição de idoso e faz justiça com quem já trabalhou muito”, afirmou.
FONTE: blog.cesarborges.com.br
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