O plenário do Senado aprovou a ratificação do acordo que cria o novo Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. Assinado em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro com o papa Bento 16, o tratado reconhece, dentre outras coisas, “a importância do ensino religioso” no país.
O texto de 20 artigos consolida condutas e procedimentos já adotados pela Igreja Católica no país, como o casamento religioso e a imunidade tributária de paróquias, dioceses e arquidioceses, concedendo segurança jurídica a esses atos ou situações.
O artigo mais polêmico do acordo, o que trata da educação religiosa nas escolas públicas, foi contestado pelo Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso (Fonaper).
“O ensino religioso precisa ser compreendido na perspectiva da formação plena do cidadão inserido no contexto de uma sociedade cultural e religiosamente diversa, na qual todas as crenças e expressões religiosas devem ser respeitadas”, comentou o coordenador nacional do Fonaper, Remi Klein, em correspondência enviada a professores e professoras da área.
Fonte: www.alcnoticias.org.
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