quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Secretária de Saúde de Conquista justifica o recebimento de salários como funcionária do Estado e como Secretária do Município

 suzana_ribeiro  Chegou ao nosso blog a informação que a Secretária de Saúde do Município de Vitória da Conquista, Suzana Ribeiro, estaria acumulando os salários de funcionária do Estado da Bahia (lotada no Hospital Geral de Vitória da Conquista) , com o salário de Secretária de Saúde do Município de Vitória da Conquista. Normalmente funcionários das três entidades da Federação - União, Estado e Município, além dos funcionários de autarquias e empresas públicas, fundações, podem servir em cargos de confiança em qualquer entidade governamental da federação . Entretanto, é praxe que optem por receber o maior provento, não podendo acumular dois ou mais salários, exceção aceita apenas no caso do professor , desde que esteja em sala de aula,  e que trabalhe apenas 20 horas semanais, o que justifica , evidentemente , o recebimento dos salários.Nossa reportagem conversou com a Secretária Suzana Ribeiro, que justificou o acúmulo dizendo que seria para não perder algumas vantagens que são oferecidas pelo Estado aos profissionais da àrea de saúde. Esclareceu ainda, que está à disposição do Município, há seis anos, colocada pelo Estado e que o município , através de acordo com o Estado, assumira todos os encargos relativos as despesas com pessoal e que esses valores seriam abatidos no momento do acerto de contas entre as duas entidades . Segundo a Secretária , sempre há um déficit de valor em relação a pessoal por parte do Estado , em relação ao município. Disse ainda que sob o ponto de vista legal, está tudo correto. A Constituição Federal no seu artigo 37, XVI, diz o contrário, não permitindo nem o acúmulo de cargos,  nem de salários, extensivo inclusive para servidores aposentados. Ouvimos também,  Dr. Felipe Magalhães diretor do hospital de Base de Vitória da Conquista, onde a Secretária é lotada como enfermeira, qua acrescentou a informação de que Suzana Ribeiro, estaria lastreada num decreto do Governador com validade até 31 de dezembro, onde a servidora é cedida ao município, sem ônus para o Estado. desta forma,  corrobora com a informação prestada pela Dra. Suzana Ribeiro de que tudo que o Estado paga a servidora,  é ressarcido pela Prefeitura.  A priori no nosso entendimento, tal decreto fere a  Constiuição Federal, que não permite o trabalho de ocupante da cargo de confiança, neste caso no município e ocupe outro cargo no Estado, enfim,  mesmo que a despesa seja do município, configuraria, na pior das hipóteses acúmulo de salário por serviço não prestado.  A sociedade conquistense aguarda um esclarecimento sobre o assunto.

FONTE: www.blogdopaulonunes.com

Um comentário:

Anônimo disse...

É brincadeira o que algumas pessoas do PT vem fazendo com a credibilidade do partido conquistada com tanto sacrifíco e renúncia pelo Brasil e agora a ausência de postura de algumas pessoas dentro do quadro partidário estão colocando tudo a perder!! Vergonha!!